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Artigo · há 4 meses

A Origem da Súmula 298 do STJ, a Lei nº9.138/1995 e os Limites Técnicos da Prorrogaçãodo Crédito Rural

Introdução A Súmula 298 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ocupa posição central no contencioso envolvendo operações de crédito rural. Ainda assim, é recorrente a sua aplicação de forma...
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Artigo · há 4 meses

O Dever de Observância do Contraditório na Desclassificação do Crédito Rural: uma análise à luz da jurisprudência

Introdução A desclassificação de uma operação de crédito rural ocorre quando a instituição financeira entende que houve desvio de finalidade na aplicação dos recursos ou o descumprimento de...
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Artigo · há 5 meses

Alienação Fiduciária e Recuperação Judicial

Introdução A alienação fiduciária consolidou-se como uma das garantias mais eficientes do sistema jurídico brasileiro, especialmente por conferir ao credor maior segurança e celeridade na recuperação...
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